AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, VISANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, INSTITUINDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBREA REGULARIZAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO MOTOCICLETA DENOMINADO ''MOTOTÁXI'' E, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 158 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1997, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE MULTA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE IPTU E DEMAIS IMPOSTOS MUNICIPAIS EM ATRASO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIENCIA, INCLUSIVE VISUAL, OU COM MOBILIDADE REDUZIDA EM ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TUCUMÃ.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO NOS HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ.

Art. 1°. - LARISSA ALVES DOS SANTOS, para ocupar o Cargo em Comissão - Assessor(a) Parlamentar, lotado (a) no quadro de pessoal da Câmara Municipal.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1°. – NOMEAR, o Senhor, LUCIANO DE MENEZES MAGNY, para ocupar o Cargo em Comissão – SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO. Cotado no quadro de pessoal as Câmara Municipal

Art. 1°. - NOMEAR, ALINNE ALLEN ANDRADE DE OLIVEIRA, para ocupar o Cargo em Comissão - Assessor(a) Parlamentar, lotado (a) no quadro de pessoal da Câmara Municipal.

Art. 1°. - NOMEAR, BETANIA DA SILVA BARROS, para ocupar o Cargo em Comissão - Assessor(a) Parlamentar, lotado (a) no quadro de pessoal da Câmara Municipal.

Art. 1°. - NOMEAR, KÁTIA SOLENE SANTOS MILHOMEM, para ocupar o Cargo em Comissão - Assessor(a) Parlamentar, lotado (a) no quadro de pessoal da Câmara Municipal.

Art. 1°. - NOMEAR, CHIRLY PERPETUA BARBOSA, para ocupar o Cargo em Comissão - Assessor(a) Parlamentar, lotado (a) no quadro de pessoal da Câmara Municipal.

Art. 1°. - NOMEAR, JOSÉ ALVES ALEXANDRINHO, para ocupar o Cargo em Comissão - Assessor(a) Parlamentar, lotado (a) no quadro de pessoal da Câmara Municipal.

Art. 1°. - NOMEAR, CLAUDEMIR RIBEIRO DA SILVA , para ocupar o Cargo em Comissão - Assessor(a) Parlamentar, lotado (a) no quadro de pessoal da Câmara Municipal.

Art. 1°. - NOMEAR, LEILANE VIRGÍNIA DA SILVA NASCIMENTO, para ocupar o Cargo em Comissão - Assistente do Legislativo, lotado (a) no quadro de pessoal da Câmara Municipal.

Art. 1°. - NOMEAR, MANOEL GOMES DE JESUS NETO, para ocupar o Cargo em Comissão - Assessor(a) Parlamentar, lotado (a) no quadro de pessoal da Câmara Municipal.

Art. 1°. - NOMEAR, RUBENS BEZERRA DOS SANTOS, para ocupar o Cargo em Comissão - Assessor(a) Parlamentar, lotado (a) no quadro de pessoal da Câmara Municipal.

Art. 1º. – NOMEAR, ADRIANA SILVA FEITOZA, para ocupar o Cargo em Comissão – Assessor(a) Parlamentar, lotado(a) no quadro de pessoal da Câmara Municipal.

Art. 1°. - NOMEAR, CLEIDINICE SOUSA DOS SANTOS, para ocupar o Cargo em Comissão - Assessor(a) Parlamentar, lotado (a) no quadro de pessoal da Câmara Municipal.

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES - ETP, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS DE QUE TRATA A LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TUCUMÃ-PARÁ.

DISPÕE SOBRE A GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE QUE TRATA A LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TUCUMA-PARÁ.

Designa Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio para conduzir os Atos das Licitaçães e Contratações derivadas dea Lei Federal Nº 14.133/2021.

O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE DESIGNAR A SERVIDORA GLEICIANE FREITAS DE MELO PARA ACOMPANHAR FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO OBJETO CONTRATADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA.

O Presidente da Câmara Municipal de Tucumã, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e obedecendo a Resolução nº. 04/2014, de 04 de Novembro de 2014, resolve designar os servidores para compor a Comissão Especial de Patrimônio para proceder a regularização patrimonial necessária à adoção das novas normas de contabilidade, no âmbito do Poder Legislativo.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ-PARÁ.

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA - TR, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS DE QUE TRATA A LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE LUCUMA-PARA.

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO DE PESSOA FÍSICA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE QUE TRATA A LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TUCUMA-PA.

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE QUE TRATA A LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DESTE LEGISLATIVO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO.

INSTITUI O CATÁLOGO ELETRÔNICO DE PADRONIZAÇÃO DE COMPRAS, SERVIÇOS E OBRAS, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO INCISO II DO ART. 19 DA LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TUCUMÃ-PARA.