Data:  15/09/2023
          
          
                    
                Descrição:  Em atenção aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do artigo 37 da Constituição Federal, bem como em observância à Lei Federal n° 12.527/2011, IN nº 11/2021/TCMPA e em atendimento ao PNTP, a Câmara Municipal de Tucumã-PA, inscrita no CNPJ n° 22.981.096/0001-59, declara que não houve, no ano de 2019 e até a presente data, nenhuma obra realizada neste Órgão.
            
        
        
                    
                Exercício:  2023