CRIA A BANDEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA REDAÇÃO DA LEI N° 53/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICÍPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E AUTORIZA A PREFEITURA DE TUCUMÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CENTRAL ELÉTRICAS DO PARÁ S/A - CELPA PARA COBRANÇAS DA REFERIDA TAXA E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.

AUTORIZA RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA COM O FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA RETENÇÃO DE FPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BEM PATRIMONIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HOMOLOGA PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DOA TERRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICÍPAL SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DOA TERRENO NA AGROVILA DO CUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA NA ZONA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DETRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DETRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ CONCESSÃO DE DIREITO REAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A REMUNERAÇÃO PELA UTILIZAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE TARIFA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI QUE VERSA SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA SAÚDE NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE TERRA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.