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Lista de leis

Foram encontradas 788 registros
LEI MUNICIPAL - 007/1989 11/04/1989

  • INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS DE COMBUSTIVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS A VAREJO - IVVC.

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LEI MUNICIPAL - 008/1989 07/04/1989

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL DE NOSSO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI MUNICIPAL - 006/1989 27/03/1989

  • DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ, ESTADO DO PARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI MUNICIPAL - 005/1989 27/03/1989

  • DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ ESTADO DO PARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI MUNICIPAL - 004/1989 27/03/1989

  • DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ ESTADO DO PARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI MUNICIPAL - 003/1989 03/02/1989

  • DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL COM OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ ESTADO DO PARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI MUNICIPAL - 002/1989 03/02/1989

  • DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ ESTADO DO PARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI MUNICIPAL - 5455/1988 10/05/1988

  • CRIA O MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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