DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NA AUTOIRIZAÇÃ ODE VIAGENS E CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA VEREADORES E SERVI8DORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA REFORMULAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE FOSSA SÉPTICA SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS NAS ATIVIDADES DO COMÉRCIO EM GERAL NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO SERVIDOR MUNICIPAL OCUPANTE DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 001/2013 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS E RECLASSIFICA CÓDIGOS DO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.