AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM CLÁUSULA NA CONFISSÃO JUNTO AO INSS, INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL/RECEITA FEDERAL DO BRASIL, REFERENTE A DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ - PREFEITURA MUNICIPAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM CLAUSULA DE CONFISSÃO, JUNTO AO INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL/RECEITA FEDERAL DO BRASIL , REFERENTE A DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ.

INSTITUI AS SESSÕES ITINERANTES DA CAMARA MUNICIPAL NO CAPUT DOS ARTIGOS 101 E 106 DO REGIMENTO INTERNO, ACRESCENTANDO A ESTE ULTIMO OS §§ 1° A 7° E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, ATRAVÉS DE LEILÃO ADMINISTRATIVO, VEÍCULOS, MAQUINÁRIOS AGRÍCOLAS PERTENCENTES AO ACERVO PATRIMONIAL DESSE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE NORMAS DE FUNCIONAMENTO DOS BARES, SIMILARES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DO TERMINAL RODOVIÁRIO E FECHAMENTO DOS BARES E SIMILARES AOS ARREDORES DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE TUCUMÃ COM DISTANCIA DE (SETENTA) METROS AS 00:00 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO 3º DOMINGO DE MAIO.

DÁ NOME A VICINAL TANUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO COM ÁREA TOTAL DE 800.00 METRO QUADRADO PARA O INSTITUTO NACIONAL DA SUGERIDADE SOCIAL-INSS, PARA INSTALAÇÃO DE SUA AGENCIA NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.

INSTITUI O "DIA DO PASTOR" NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ.

AUTORIZA EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS A GRAVAREM SUAS LOGOMARCAS EM UNIFORMES DOADOS AOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

TORNA OBRIGATÓRIO O EXAME DE CÂNCER DE MAMA PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE SAÚDE MUNICIPAL.

MODIFICA O VENCIMENTO DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE AGENTE CONTROLADOR GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESMEMBRA E EXTINGUE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO O DEPARTAMENTO DE CULTURA E DESPORTO E A DIVISÃO DE EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS E CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER SEMECULT, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DESMEMBRA E EXTINGUE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO O DEPARTAMENTO DE CULTURA E DESPORTO E A DIVISÃO DE EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS E CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE CULTURA E LAZER-SEMECULT, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 4.900,81 METRO QUADRADO PARA IMPLANTAÇÃO DO POLO PRESENCIAL DA EDUCON TECNOLOGIA EM EDUCAÇÃO CONTINUADA EM PARCERIA COM A UNITINS, FAEL E UNIVALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO MUNICIPAL E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ ESTADO DO PARÁ PARA O MANDATO DE 2009 À 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, COM ÔNUS DO INCRA ÁREA DE TERRAS PARA COMPOR A LÉGUA PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº301/2005 DE 13 DEZEMBRO QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ PARÁ.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS PERMANENTES DO CONTROLE E PREVENÇÃO CONTRA A DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM O OBJETIVO DE PROMOVER LOTEAMENTO RESIDENCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DA PARTE DO CAMPO EXPERIMENTAL PARA O ESTADO DO PARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO PÚBLICO POR EMPRESAS VENDEDORAS OU REVENDEDORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER EM REGIME DE CONCESSÃO DE USO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ EM FAVOR DA FUNDAÇÃO VALE.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.