Data: 16/05/2024
Descrição: Em atenção aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do artigo 37 da Constituição Federal, bem como em observância à Lei Federal n° 12.527/2011, IN nº 11/2021/TCMPA e em atendimento ao PNTP, a Câmara Municipal de Tucumã-PA, inscrita no CNPJ n° 22.981.096/0001-59, DECLARA que não contratou no mês de maio de 2024 até a presente data, Estagiários no quadro de Recursos Humanos do Órgão.
Exercício: 2024