SOLICITA DO PODER EXECUTIVO O LEVANTAMENTO DOS ACESSOS AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICANDO OS REQUISITOS DA LEI 10.098 DE 12/12/2000, EM SEU CAPÍTULO IV – DA ACESSIBILIDADE NOS EDIFÍCIOS PÚBLICOS OU DE USO COLETIVO, PARA ADEQUAÇÃO DA ACESSIBILIDADE PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 27/05/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: IRANEIDE RODRIGUES JOCOSKI AMARAL | CADASTRADO | |
| 27/05/2024 09:00:01 | APRESENTADO | 14ª SESSAO ORDINÁRIA - APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS mais | APRESENTADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Executivo Executivo Municipal |
Administração |
Tucumã |
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