Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 15/09/2025

Data da divulgação do extrato: 25/09/2025

Data da ratificação: 22/09/2025

Valor estimado: R$ 34.910,00

Motivo da escolha da origem

Esta Razão da Escolha integra o processo de contratação direta por dispensa de licitação em razão do valor (art. 75, II) e atende ao art. 72, VI da Lei nº 14.133/2021, demonstrando, de forma motivada, os elementos que conduziram à seleção do contratado. Foi divulgado aviso de dispensa, tendo havido a apresentação de uma única proposta, a qual restou vencedora. Para a verificação da vantajosidade, a Administração realizou pesquisa exclusiva no Banco de Preços, coletando 03 (três) preços por item equivalente e consolidando-os pela média aritmética simples, conforme registrado no relatório anexado aos autos. A escolha da empresa AMAZÔNIA INFORMÁTICA LTDA, fundamenta-se nos seguintes critérios, todos comprovados no processo: ? Aderência técnica ao Termo de Referência: a proposta atende integralmente às especificações e unidades de fornecimento dos acessórios, periféricos e suprimentos de informática demandados. ? Compatibilidade com o preço de mercado: o valor global de R$ 34.910,00 (Trinta e quatro mil, novecentos e dez reais) mostrou-se compatível com a média apurada na pesquisa realizada exclusivamente no Banco de Preços (3 cotações/item), demonstrando economicidade. ? Capacidade de fornecimento: a empresa demonstrou capacidade operacional para atender ao quantitativo, assegurando continuidade das atividades administrativas. ? Regularidade e habilitação: conferência e manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, qualificação técnica/econômico-financeira e demais exigências legais antes da contratação. ? Adequação ao interesse público: a escolha assegura rapidez, eficiência e economicidade necessárias à gestão, considerando o caráter rotineiro e indispensável dos materiais para a execução das atividades da Câmara. Diante dos elementos constantes dos autos, motiva-se a escolha da empresa Amazônia Informática LTDA, CNPJ 28.312.458/0001-03, para fornecimento do objeto descrito, pelo valor global de R$ 34.910,00 (Trinta e quatro mil, novecentos e dez reais), por atender plenamente às especificações técnicas, revelar compatibilidade com a média de mercado apurada no Banco de Preços e demonstrar vantajosidade para a Administração, nos termos do art. 72, VI, c/c art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.

Justificativa do preço

Esta Justificativa integra o processo de contratação direta e atende ao art. 72 da Lei nº 14.133/2021, que exige, entre outros, a razão da escolha do contratado (inciso VI) e a justificativa de preço (inciso VII). A hipótese enquadra-se no art. 75, inciso II (dispensa por valor — compras), estando o montante proposto dentro do limite vigente. A estimativa de despesa e a validação da vantajosidade foram realizadas exclusivamente por meio da plataforma “Banco de Preços”, seguindo os critérios abaixo, todos documentados em relatório anexados aos autos. A existência de uma única proposta no aviso de dispensa não descaracteriza a vantajosidade, que é demonstrada pela compatibilidade do valor global com a média apurada no Banco de Preços e devidamente comprovada no Mapa de Pesquisa anexo. Conforme a Proposta de Preços juntados ao processo, o valor global de R$ 34.910,00 (Trinta e quatro mil, novecentos e dez reais) para o conjunto de acessórios, periféricos e suprimentos de informática mostra-se compatível com os preços praticados no mercado para itens equivalentes, atendendo aos princípios da economicidade e da eficiência. A consolidação pela média aritmética dos 3 preços por item evidencia que a proposta da Amazônia Informática LTDA não excede os parâmetros identificados na base consultada e é vantajosa para a Administração. Diante do exposto, JUSTIFICA-SE O PREÇO de R$ 34.910,00 (Trinta e quatro mil, novecentos e dez reais) ofertado por AMAZÔNIA INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 28.312.458/0001-03, para a aquisição de acessórios, periféricos e suprimentos de informática, por encontrar-se compatível com a média de mercado, ser vantajoso para a Administração e dentro do limite legal da dispensa por valor, art. 75, II, Lei nº 14.133/2021 e para o exercício de 2025, o limite atualizado pelo Decreto nº 12.343/2024 é R$ 62.725,59 (Sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

Fundamentação legal

Art. 75, Inciso II,Lei 14133/2021.

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE ACESSÓRIOS, PERIFÉRICOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DA UNIDADE GESTORA, CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ.