Tipo: INEXIGÍVEL

Data do extrato: 10/01/2025

Data da divulgação do extrato: 14/01/2025

Data da ratificação: 10/01/2025

Valor estimado: R$ 325.000,00

Motivo da escolha da origem

A escolha pela contratação da empresa Mauro Lino Consultoria Contábil EIRELI - ME, registrada no CRC/PA nº 000682/O, com inscrição no CNPJ sob nº 18.884.721/0001-77, localizada à Rua 12, nº 726, esquina com Av. Goias - Centro, Ourilândia do Norte, Estado do Pará, especializada na Prestação de Serviços Técnicos em Assessoria e Consultoria Contábil para atender as necessidades da Câmara Municipal de Tucumã/PA, JUSTIFICA-SE por sua vasta experiência em Assessoria e Consultoria Contábil aplicada ao Setor Público; pela natureza singular do serviço que se busca, no qual a empresa possui notória especialização, em relação ao objeto dos serviços pretendidos. A empresa supra, possui referencial técnico com experiência comprovada, já tendo atuado em outros municípios paraenses, apresentando sempre conduta satisfatória junto à gestão com singularidade e total confiança, sempre dentro dos padrões de qualidade e com o cumprimento total de suas obrigações. Portanto, torna-se inviável optar por outra empresa, dada a urgência, inviabilidade de competição, discricionariedade da administração e a necessidade de contratação de profissional para prestação de serviços técnicos profissionais especializados em Contabilidade Aplicada ao Setor Público na área pública municipal. No caso concreto em consequência da notória especialização do profissional e da empresa no desempenho de suas atividades junto a entidades públicas em outros municípios, além da sua disponibilidade e conhecimento dos problemas existentes no âmbito da Administração Municipal, especialmente em Contabilidade Pública, o que induz amplos conhecimentos na área objeto da contratação, o que inspira elevado grau de confiança à atual gestão para execução do objeto do contrato a ser pactuado. Desta forma, nos termos do Art. 74, Inciso III, alínea c, Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, a licitação é inexigível.

Justificativa do preço

A escolha da Empresa Mauro Lino Consultoria Contábil EIRELI - ME, registrada sob o CRC/PA nº 000682/O, inscrita no CNPJ sob nº 18.884.721/0001-77, com endereço profissional à Rua 12, 726, esquina com Av. Goias - Centro, Ourilândia do Norte, Estado do Pará, CEP: 68.390-000, de responsabilidade técnica, do Sr. Mauro Lino José de Sousa, com registro profissional sob o CRC/PA 014997/O-9, fundamentou-se em valores de Contratos dos Serviços Contábeis que a referida Organização Contábil, vem prestando nos últimos 04 (quatro) anos, nos municípios de Ourilândia do Norte/PA e Tucumã/PA, o que permitiu auferir que os preços praticados estão em consonância com a realidade do mercado, considerando ainda a notória Capacidade Técnica dos profissionais da Organização.

Fundamentação legal

ART. 74, INCISO III, ALÍNEA C, LEI 14133/2021.

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS; ATIVIDADES DE ASSESSORIA; CONSULTORIA CONTÁBIL; GESTÃO DE TESOURARIA E RECURSOS HUMANOS, APLICADAS AO SETOR PÚBLICO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ.