DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 443/2011, DE 30 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, ESTADO DO PARÁ, DESMEMBRA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA O DEPARTAMENTO DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

AMPLIA VAGAS NO QUADRO GERAL PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES A PARTIR DE CONSULTA AO BANCO DE DADOS DA AGÊNCIA DO TRABALHADOR DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ-PA, (SINE) PELAS EMPRESAS CONCESSIONADAS, PERMISSIONÁRIAS E TERCEIRIZADAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO ÂMBITO PRIVADO QUE ATUEM NO MUNICIPIO, COMO ESPECIFICA.

INSTITUI O PROGRAMA PEQUENOS ATLETAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO SÍMBOLO PARA A IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OCULTA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE SEJA PAI OU MÃE, TUTOR CURADOR OU RESPONSAVEL LEGAL DE PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINACEIRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TUCUMÃ-PA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE MULTA JUROS E CORREÇÃO MONETARIA IMPOSTOS MUNICIPAIS EM ATRASO PROMOVER CAMPANHA IPTU PREMIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DA ENFERMAGEM QUE PASSA A INTEGRAR O VALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI NO MUNICIPIO DE TUCUMA O DIA DO ASSISTENTE SOCIAL A SER COMEMORADO NO DIA 15 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPAL DE TUCUMÃ O DIA MUNICIPAL DO PEDAGOGO A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE MAIO CONFORME DISPOE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TUCUMÃ PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 445/2011, DE 30 DE JUNHO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE TUCUMÃ, FIXA VALORES DOS VENCIMENTOS E DEMAIS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SIRENES E ALARMES ATILIZADOS COMO SINALIZADORES DE INÍCIO E TÉRMINO DE AULAS, DE PROVAS E DE PERÍODO DE RECREIO NOS ESTABELECIMENTOS DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO NO MUNICIPIO, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉNICOS DE ALTO IMPACTO OU COM EFEITOS DE TIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 456/2011, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TUCUMÃ, FIXA VALORES DOS VENCIMENTOS E DEMAIS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REPASSE FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ, A SER REALIZADO SOB A FORMA DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO, EM CUMPRIMENTO Á EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 120, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROMULGA LEI EM VIRTUDE DA NÃO PROMULGAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART. 28, §8º, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A CONSESSÃO DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARAÇÃO DE JULGAMENTO DE CONTAS DE GOVERNO - DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, EXERCÍCIO FINANCEIRO 1997, DE RESPONSABILIDADE DO SR. CELSO LOPES CARDOSO.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ÍNDICE DO PISO SALARIAL AOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

RECONHECE NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ/PA, O DIA 09 DE JULHO COMO O DIA DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES E SUAS ATIVIDADES COMO COMO ATIVIDADE DE RISCO, CONFIGURANDO EFETIVA NECESSIDADADE E EXPOSIÇÃO À SITUAÇÃO DE RISCO À VIDA E INCOLUMIDADE FÍSICA, CONFORME OS TERMOS DO ART. 10 DA LEI FEDERAL Nº. 10.826 DE 2003.

ALTERA O ARTIGO 64 E §4º DO ART. 65 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.