RELATÓRIO MENSAL DE BENS IMÓVEIS FEVEREIRO - DECLARAÇÃO.

DECLARAÇÃO

RELATÓRIO DO INVENTARIO FÍSICO DE BENS PATRIMONIAIS IMÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA-REF AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2017

APRESENTAÇÃO - O LEVANTAMENTO DO INVENTÁRIO É ONDE SE CONSEGUE CONFIRMAR A POSIÇÃO DE CADA ELEMENTO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, E CONSISTE NO FATO DE CONTAR, CONFERIR E RATIFICAR TODOS OS VALORES ATIVOS E PASSIVOS PARA QUE POSSA SER RELACIONADOS E AVALIADOS INDIVIDUALMENTE COM A SUA DESCRIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, E AVALIAÇÃO, COM A FINALIDADE DE CONHECER A SITUAÇÃO ECONÔMICA E O REAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO DA ENTIDADE, ALÉM DE PERMITIR:

ÜA ATUALIZAÇÃO DO DOS REGISTROS E CONTROLES ADMINISTRATIVOS E CONTÁBEIS;

ÜA COMPROVAÇÃO DA ESPÉCIE;

ÜA QUANTIDADE, E IDENTIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES EM USO.

ÜCONFIRMAR A RESPONSABILIDADE DOS AGENTES RESPONSÁVEIS PELOS BENS PATRIMONIAIS SOB SUA GUARDA;

ÜA DESCRIÇÃO DO BEM; COM O NÚMERO DE REGISTRO, O ESTADO (SE NOVO, BOM, REGULAR OU PÉSSIMO); DENTRE OUTROS ELEMENTOS CONSIDERADOS NECESSÁRIOS, TAIS COMO A LOCALIZAÇÃO DO MESMO.

DADO À IMPORTÂNCIA DESTE ATO, A COMISSÃO INVENTARIANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA, COMPOSTA PELAS SERVIDORAS: PRESIDENTE - DAYANE SAMPAIO DE SOUZA; SECRETÁRIA - RAYANE ALVES VIEIRA; E MEMBRO - ALINE MARIA CORREIA MAGALHÃES APRESENTA O RELATÓRIO DA RELAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS IMÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO/2017, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA PORTARIA Nº 26 DE 29 DE MAIO DE 2018.

ART. 3º CABERÁ A COMISSÃO

I - LEVANTAR E INVENTARIAR OS BENS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO QUE SE ENCONTRE EM ESTADO OBSOLETO, OU INSERVÍVEL.

II - AVALIAR OS BENS PATRIMONIAIS REFERIDOS NO INCISO ANTERIOR, DEVENDO, QUANDO NECESSÁRIO, REAVALIÁ-LOS, CAPITALIZÁ-LOS, DEPRECIÁ-LOS OU NOTA-LOS E IDENTIFICA-LOS CORRETAMENTE.

III - BAIXAR OS BENS PATRIMONIAIS REFERIDOS NO INCISO I DESTE ARTIGO, QUANDO NECESSÁRIO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

IV- EMITIR MENSALMENTE RELATÓRIO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS CONTENDO:

A)DESCRIÇÃO DO BEM

B)NÚMERO DO TOMBAMENTO

C)VALOR (VALOR CONTÁBIL PARA EXERCÍCIOS ANTERIORES)

D)DATA DE AQUISIÇÃO

E)TIPO DE AQUISIÇÃO (MODALIDADE DE AQUISIÇÃO SE FOR O CASO)

F)DATA DE BAIXA (QUANDO HOUVER).

CONCLUSÃO - OS MEMBROS DA COMISSÃO AO REALIZAREM O LEVANTAMENTO DOS BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL, ATINGIRAM OS SEUS OBJETIVOS, FINALIZANDO DE FORMA TRANQUILA, DEMOCRÁTICA E TRANSPARENTE, DE ACORDO COM O QUE DETERMINA A LEGISLAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ (TCM/PA) EM SEUS ASPECTOS: GERENCIAIS E PATRIMONIAIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, OBSERVANDO-SE AINDA AS DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO CMT/PA Nº 04/2014, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014.

ASSIM, DECLARAM QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ - PARÁ, NÃO REALIZOU NENHUMA AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS DURANTE O MÊS DE FEVEREIRO DE 2017.