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Lista de LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

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Atualizado em: 17/03/2026 14:58:28

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO - 011/2017 14/11/2017

MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI ORGANICA MINICIPAL NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL, E DO ESTADO DO PARÁ

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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO - 011/1990 05/04/1990

LOM - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIUO DE TUCUMÃ/PA.

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LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - 001/2019 05/04/1990

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ/PA.

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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO - 001/2021 05/04/1990

LEI ORGANICA MUNICIPAL

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