Tipo: MELHOR TÉCNICA

Data do extrato: 23/02/2021

Data da divulgação do extrato: 25/02/2021

Data da ratificação: 22/02/2021

Motivo da escolha da origem

A escolha pela contratação da empresa A B XAVIER TREINAMENTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 11.669.032/0001-09 justifica-se pelo fato do valor praticado, que se encontra dentro dos parâmetros previstos em lei e ainda, pelo fato de que a empresa está devidamente habilitada nos moldes licitatórios. Considerando ainda, que a empresa em comento já ministrou cursos a diversos servidores do Poder Legislativo Municipal, sendo notável a sua integridade e a capacidade técnica.

Justificativa do preço

0 preço unitário utilizado como parâmetro desta Inexigibilidade é o atualmente praticado pela empresa AB XAVIER TREINAMENTOS, inscrita no CNPJ n° 11.669.032/0001-09. Cumpre destacar inicialmente que o valor proposto no orçamento, enquadra-se no disposto do Art. 25, inc. II, da Lei n°. 8.666/93, que é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 do mesmo diploma legal, dentre os quais se observa o treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

Fundamentação legal

Lei n°. 8.666/93, Art. 25, inc. II.

Informações do objeto

Contratação de Empresa especializada em Capacitação de Licitação e Formação de Pregoeiro, que será realizado em São Luís/MA entre os dias 01 a 05 de março do corrente ano, para servidores da Câmara Municipal de Tucumã