Data: 28/07/2023
Descrição: Em atenção aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do artigo 37 da Constituição Federal, bem como em observância à Lei Federal n° 12.527/201, IN nº 11/2021/TCMPA e em atendimento ao PNTP, a Câmara Municipal de Tucumã-PA, inscrita no CNPJ sob n° 22.981.096/0001-59, DECLARA que até a presente data não possui Relatório de Gestão Municipal, porém o mesmo já está sendo elaborado.
Exercício: 2023